Política de Cancelamento e Suspensão do Cadastro da Reta Razão.com
1. Direito de Arrependimento e Cancelamento
1.1. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento dos serviços na Plataforma Reta Razão.com em até 7 (sete) dias após a contratação. Neste caso, haverá a devolução integral do valor pago, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá ser feita diretamente através do e-mail: contato@retarazao.com.
1.1.1. O Usuário está ciente de que, após o período de 7 (sete) dias, não será possível solicitar o cancelamento e o reembolso dos serviços contratados.
1.1.2. O cancelamento do cadastro implica na revogação do acesso à Plataforma Reta Razão.com e à utilização de todos os serviços oferecidos, inclusive os ebooks e cadernos digitais adquiridos.
1.1.3. A Reta Razão.com não se responsabiliza por quaisquer danos ao Usuário resultantes do cancelamento do cadastro ou da interrupção dos serviços decorrente desse cancelamento.
2. Condições de Reembolso
2.1. Para compras realizadas com cartão de crédito, o reembolso será efetuado por estorno no cartão utilizado. O prazo para efetivação do estorno pela operadora do cartão de crédito pode variar de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, dependendo da data de fechamento da fatura.
2.2. Para compras realizadas via boleto bancário, o reembolso será realizado através de depósito em conta bancária informada pelo Usuário, no prazo de até 7 (sete) dias úteis.
2.3. Para pagamentos realizados via PIX, a devolução será feita exclusivamente para a mesma conta utilizada no pagamento.
2.4. Nenhum pagamento será reembolsável após o prazo de 7 (sete) dias da data de compra dos serviços.
3. Suspensão ou Cancelamento por Parte da Reta Razão.com
3.1. A Reta Razão.com reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário e o seu acesso à Plataforma em casos de violação dos direitos autorais ou uso indevido dos materiais digitais adquiridos, como ebooks e cadernos digitais.
3.2. Situações que podem levar à suspensão ou cancelamento incluem, mas não se limitam a:
- Distribuição ou compartilhamento não autorizado dos ebooks ou cadernos adquiridos.
- Tentativas de revenda do conteúdo digital sem autorização expressa da Reta Razão.com.
- Qualquer outro uso que viole os termos de uso ou a legislação de direitos autorais.
3.3. Nessas situações, a Reta Razão.com poderá tomar as medidas cabíveis para proteger seus interesses, incluindo a suspensão do acesso à plataforma e, se necessário, ação judicial para proteger os direitos autorais.
4. Descontinuação dos Serviços
4.1. A Reta Razão.com reserva-se o direito de, a seu critério, descontinuar temporária ou definitivamente os serviços oferecidos pela Plataforma, sem a necessidade de prévia comunicação ao Usuário.
4.2. A Reta Razão.com reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração.
4.3. Nessas hipóteses, o Usuário não terá direito a qualquer indenização ou compensação por parte da Reta Razão.com.